Prescrição faz juiz extinguir pena

Acatando pedido do Ministério Público (MP), o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, presidente do 1° Tribunal do Júri de Goiânia, decretou ontem (15), pela manhã, a extinção da punibilidade, por prescrição, dos irmãos Jair Amâncio, de 47 anos, e Luiz Aparecido Amâncio, de 51.

MPF/SE alerta: não declarar pensão é crime tributário

Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda

Pelo teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doenças consideradas graves, como a AIDS.

Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Ferido em festa popular é indenizado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Sindicato de Produtores Rurais de Patos de Minas (Alto Paranaíba), a indenizar um estudante de direito que foi agredido durante a Festa do Milho, promovida pelo sindicato no parque de exposições da cidade, em maio de 2004.

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Supremo nega liminar em HC dos bispos da igreja Renascer

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor

Falta de lei específica dificulta compra de tecnologia da informação por órgãos públicos

O gerente-geral de operações mercado-governo da Datasul, Atônio Ramos Gomes, ao falar sobre "Aquisição de Tecnologia da Informação" no Congresso de Informática Pública (Conip) - Judiciário, que acontece hoje e amanhã, em Brasília, disse que realizar uma licitação que envolve aquisição de produtos de informática para os órgãos públicos é "um grande problema".

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Giovanna Antonelli ganha primeiro round do processo contra o SBT

TJRJ proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio

Grupo Pão de Açúcar é condenado por humilhar vendedor

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Juvêncio pede integração de projetos favoráveis aos índios

Deficiente impossibilitada de dirigir consegue isenção de IPI em compra de carro

Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas

A elevação dos juros que incidem sobre os débitos trabalhistas poderá se transformar numa das medida mais eficazes para agilizar a Justiça do Trabalho.

Habeas corpus. Três homicídios qualificados. Crime continuado. Diversos crimes contra a vida praticados nas mesmas situações de tempo, lugar e maneira de execução. Pena-base.